Quinta-feira, 17 de setembro-(09) de 2026
Processo seria julgado no dia 23, mas questão de ordem
apresentada no caso Moraes levou ao adiamento.
 |
Fachin adiou julgamento de processo relacionado a André
Mendonça no caso Master.(Imagem: Arte Migalhas) |
Nesta quinta-feira, 17, o presidente do STF, ministro
Edson Fachin, adiou o julgamento da Pet 16.704, processo relacionado aos
questionamentos envolvendo a atuação do ministro André Mendonça nos
desdobramentos do caso Banco Master. A análise estava prevista para a próxima
quarta-feira, 23.
A decisão ocorre após o julgamento da Pet 16.662,
processo ligado à investigação que alcançou Alexandre de Moraes e que levou o
Supremo, na terça-feira, 15, a uma sessão marcada por fortes discussões entre
os ministros.
No despacho, Fachin afirmou que a nova data para análise
da Pet 16.704 será definida posteriormente.
Segundo o presidente da Corte, a questão de ordem
apresentada durante o julgamento do caso envolvendo Moraes tem relação direta
com o processo que trata de Mendonça e alcança, inclusive, a discussão sobre a
regularidade da própria relatoria.
Moraes e Mendonça
Os dois processos fazem parte da crise aberta no STF a
partir dos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
A Pet 16.662 surgiu após André Mendonça, então
responsável por procedimentos relacionados ao caso, requisitar à PF informações
sobre pessoas mencionadas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O
material produzido pela PF alcançou Alexandre de Moraes, e a investigação
passou a ser questionada pela PGR e pelo próprio ministro.
Já a Pet 16.704 concentra questões relacionadas à atuação
de Mendonça e aos episódios posteriores da crise, incluindo os questionamentos
surgidos a partir de relatórios da PF e das medidas determinadas pelo ministro
contra integrantes da cúpula da corporação.
Na terça-feira, ao julgar a Pet 16.662, o plenário passou
a discutir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar
juntos ou separadamente.
Gilmar Mendes apresentou questão de ordem defendendo a
reunião das Pets 16.662 e 16.704, a redistribuição dos processos e a adoção de
um mesmo rito para magistrados mencionados nos documentos relacionados ao caso
Master.
A proposta também prevê a certificação de todos os
magistrados citados no processo sobre os quais recaiam indícios de recebimento
de valores indevidos e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestação
do procurador-geral da República e dos próprios juízes mencionados.
Impasse no plenário
Durante a sessão, Fachin e André Mendonça defenderam que
os dois procedimentos continuassem separados. Luiz Fux e Cármen Lúcia também se
posicionaram nesse sentido.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes
votaram pela reunião dos casos. Flávio Dino chegou a se manifestar pela análise
conjunta, mas, após sucessivos embates no plenário, pediu vista da questão de
ordem.
Com isso, o julgamento foi interrompido e a definição
sobre a reunião dos processos permaneceu em aberto.
É justamente essa indefinição que agora impede o avanço
da Pet 16.704.
No despacho, Fachin destacou que os pontos levantados na
questão de ordem têm "direta relação" com a análise do processo
e abrangem inclusive questionamentos sobre "a regularidade da própria
relatoria".
"Considerando a direta relação dos pontos contidos
na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando
questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta
será oportunamente redesignada."
Por: Migalhas
