Quinta-feira, 01 de outubro-(10) de 2026
Diagnóstico foi apresentado durante a sessão plenária
desta quarta-feira (30)
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| (Foto: Pixabay) |
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) revelou que 199 dos 223 municípios paraibanos ainda estão em fase de
preparação para a Reforma Tributária do Consumo.
O diagnóstico foi apresentado durante a sessão plenária
desta quarta-feira (30). O levantamento criou o Índice de Maturidade da
Administração Tributária Municipal da Paraíba (IMAT-PB), desenvolvido pelo
próprio TCE-PB para avaliar a estrutura das administrações tributárias, os
sistemas utilizados pelas prefeituras e o nível de preparação para a Reforma
Tributária.
Na avaliação geral, a Paraíba alcançou 62,09 pontos, em uma
escala de zero a 100. Dos 223 municípios analisados, 199 (89,2%) foram
classificados como “Em Desenvolvimento”, enquanto apenas 14 (6,3%) chegaram à
faixa “Preparado”. Outros dez municípios (4,5%) ficaram na classificação
“Inicial”.
Outras medidas
Apesar de 99% dos municípios terem aderido ao padrão
nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), outras medidas
estruturais ainda avançam lentamente.
Segundo o levantamento, apenas 13% das prefeituras criaram
uma coordenação específica para tratar da Reforma Tributária. Somente 8%
adequaram suas Leis Orgânicas à Emenda Constitucional nº 132/2023 e apenas 5%
aderiram ao Sinter e implementaram o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Além disso, 52% dos municípios informaram ter capacitado
servidores sobre o IBS e a CBS, enquanto 54% adotaram medidas para resguardar a
arrecadação do ISS até 2026.
Municípios sem fiscal de tributos
A auditoria identificou 65 municípios em situação
considerada crítica, o equivalente a 29% das cidades paraibanas. Dentro desse
grupo, 61 municípios, ou 27% do total, não possuem nenhum fiscal de tributos.
Para o Tribunal, a falta de servidores pode prejudicar
atividades como fiscalização, lançamento de tributos, cobrança de dívidas e
preservação da arrecadação própria.
Entre as medidas apontadas estão a estruturação das
carreiras fiscais e a realização de concursos públicos.
Entre os problemas mais frequentes estão:
• 83%
dos municípios não possuem convênios para compartilhamento de cadastros;
• 82%
não utilizam o protesto da dívida ativa;
• 74%
não atualizaram a COSIP para COSISP;
• 65%
não adequaram a Lei Orgânica à Emenda Constitucional nº 132/2023;
• 61%
não possuem Sinter/CIB;
• 59%
têm agentes fiscais sem e-CPF;
• 54%
não possuem regra para atualização do IPTU por ato do Executivo;
• 51%
realizaram concurso para a área fiscal há mais de dez anos ou nunca
realizaram.
TCE-PB vai acompanhar evolução
Diante dos resultados, o Tribunal pretende transformar o
diagnóstico em um acompanhamento permanente das administrações tributárias
municipais.
O TCE-PB prevê a elaboração de 223 relatórios
individualizados, um para cada prefeitura analisada, além da criação de um
painel público para acompanhar as providências adotadas pelos gestore.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de convênios
de cooperação fiscal, adesão conjunta ao protesto da dívida ativa, elaboração
de modelos para adequações legislativas e capacitação centralizada de
servidores sobre o IBS e a CBS.
Segundo o Tribunal, o objetivo é fortalecer a capacidade de
arrecadação própria das prefeituras e preparar os municípios para a transição
provocada pela Reforma Tributária.
Por: Portal Correio
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