Terça-feira, 06 de outubro-(10) de 2026
PEC 221/2019 prevê jornada de 40 horas semanais e dois
dias de descanso remunerado; votação ainda depende de novas sessões de debate.
 |
| Senado inicia discussão da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Foto: Roque Sá/Agência Câmara |
O Plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (6)
a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1.
A primeira sessão de debate está marcada para as 14h e ocorre em primeiro
turno.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44
para 40 horas semanais, com a possibilidade de distribuição em cinco dias
de oito horas. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal
remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos
domingos.
PEC ainda precisa passar por debates antes da votação
A discussão começa nesta terça-feira, mas a votação em
primeiro turno ainda não ocorre hoje. Antes disso, a PEC precisa passar por
cinco sessões de discussão no Plenário.
As primeiras sessões estão previstas para esta terça (6),
quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. O calendário pode
ser alterado caso os senadores aprovem um regime especial de tramitação.
Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda
precisará passar por um segundo turno de discussão e votação, com outras
três sessões de debate antes da votação.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal
para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois
dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários.
O texto também prevê jornada de até 8 horas diárias,
com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de
acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo
Lopes (PT-MG). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz
(PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou a matéria em setembro. As 36 emendas
apresentadas na comissão foram rejeitadas. Segundo o relator, eventuais
alterações no texto poderiam exigir que a proposta retornasse à Câmara dos
Deputados.
Senado fala em diálogo
Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o fim da escala
6×1 é um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”.
A Casa declarou que a discussão será realizada com
responsabilidade e respeito às diferentes perspectivas envolvidas, considerando
trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
Por: Thyago Lúcio com Portal Arapuan
