Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016.
Já pensou poder sair
sem se preocupar com a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo? Pois é isso que o Projeto de Lei 8022/14,
aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Uma emenda foi adicionada a favor do porte de outro tipo de
documento para identificação do motorista.
Segundo a deputada Keiko Ota e a ex-deputada Sandra Rosado (PSB-SP), as
autoridades de trânsito possuem sistemas online que permitem a verificação
instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não
esteja portando a CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em
caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na
carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em até 30 dias a CNH
e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
R7