Quinta-feira, 08 de março de 2018
Os senadores aprovaram
nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e
buscam combater a violência contra elas.
Os
projetos agora seguem para sanção presidencial
Em um esforço para
votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta
quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam
combater a violência contra elas.
Duas
matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção
presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar
conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados
na internet. Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual
das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.
Ao
defender o projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas
protetivas, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que,
hoje em dia, não há punição para os homens que violam a proibição judicial de
se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Caso
seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma vai prever pena de três
meses a dois anos para o crime.
Para
a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência
de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os
agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras,
e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira",
afirmou Vanessa.
Relatado
por outra senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que torna crime a
divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi
aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como
o que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é
reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de
violência doméstica e familiar.
Segundo
a matéria, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que
oferecerem, trocarem, distribuírem ou exibirem, por qualquer meio audiovisual,
conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos
participantes. "A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher,
e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os
ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi,
ao relatar o projeto.
O
projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade
sexual das mulheres. De acordo com Gleisi, a violência "absurda e
covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres
como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da
Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente
para análise dos deputados.
Outro
projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia
Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem
conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.
Proposta
pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue agora para sanção
presidencial. Ela inclui na legislação de crimes interestaduais ou
internacionais a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.
Ao propor o projeto, Luizianne argumentou que as polícias estaduais não têm
condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.
"Acreditamos,
sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam
mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora
universitária e feminista “blogueira”, que teve o sítio eletrônico de seu blog
clonado em passado recente. No lugar de mensagens em defesa dos direitos da
mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens
preconceituosas, misóginas e misândricas. Como conseqüência dos ataques
cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a
polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses
atos", escreveu a deputada, ao justificar a proposição.
Presente
no plenário, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse as punições propostas
pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm
importância muito grande. "Estou chamando a atenção de todos da Casa para
saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse
crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra
tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.
A
aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível após um
acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação. De
manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da
Mulher, a ser comemorado nesta quinta-feira (8). A homenagem à mulher, que
ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à
Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
Por Agência Brasil