Quinta-feira, 14 de junho de 2018
A Caixa Econômica Federal
e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas
inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Mais cedo, em
cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e
assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por
todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com
60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
O pagamento
das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no
Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7
milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar.
Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$
5 bilhões.
Os outros R$
34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil
(servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor
privado).
Agenda
Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep
com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa
para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho.
Depois disso,
os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto,
período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018
sobre o benefício.
No ano
passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os
bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um
valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro,
mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais,
seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do
benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do
Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista
ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a
transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta
de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser
feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet
(www.bb.com.br/pasep).
No mesmo
portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na
conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser
realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento
oficial de identificação.
Regras da
Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será
efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos
das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da
Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou
com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação
de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de
valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no
autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de
identificação oficial com foto.
Os valores acima
de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento
oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores
consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor
opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na
Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva
instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e
comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
Agência Brasil
Agência Brasil