Domingo, 11 de novembro de 2018
Medida inclui
documentos de todos os tipos e valores
A partir de hoje
(10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e
não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível
com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido
pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na
última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos
referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.
Segundo a Febraban,
além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via
boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao
comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os
detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do
beneficiário e pagador.
O projeto da Nova
Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem
incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas
exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de
Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data
de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
A Febraban diz que
essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na
hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os
registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser
falso.
Para fazer a migração
do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir
os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse
processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de
menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de
crédito e doações.
A previsão inicial
era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho
deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou
o cronograma.
Última fase
Com uma participação
de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de
crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo
consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos
cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três
parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor
diferente do que está impresso no boleto.
Segundo a Febraban,
da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem
cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso
ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto,
para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.
Fonte: Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília