Quarta-feira, 07 de novembro de 2018
A Comissão de Educação aprovou proposta que
prevê pelo menos 60% das novas vagas no ensino médio público sejam destinadas à
oferta da educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pedro
Fernandes (PTB-MA), ao Projeto de Lei 5380/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB).
A medida é incluída como estratégia na Meta 11 do Plano
Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14). A meta prevê “triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% da expansão no segmento público”.
Em termos numéricos, considerando o ano de 2024 como o final
da vigência do PNE, essa meta representa acréscimo de cerca de 3,5 milhões de
novas vagas de ensino técnico em relação às 1,7 milhões existentes em 2015,
conforme o relator.
Prazo
O projeto original de Wilson Filho prevê que até 2020 os
sistemas de ensino ofereçam no mínimo 40% das vagas públicas no ensino médio na
forma articulada à educação profissional. O substitutivo não fixa prazo.
Pedro Fernandes cita dados do Censo Escolar de 2015, segundo
o qual apenas 6% (ou 494 mil alunos) dos 8,2 milhões de alunos matriculados nas
escolas públicas estaduais de ensino médio cursavam o ensino médio articulado à
educação profissional.
“Ora, parece pouco exequível que esse percentual suba para
40% em 4 anos ou menos, considerando que o horizonte do projeto de lei é o ano
de 2020”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias