Sábado, 16 de março de 2019
A proposta passará por
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação
de um relator.
O
deputado Raniery Paulino, também ressaltou que a propositura tem como base a
ética, "uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições
morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública", disse
(Foto: Walla Santos)
O Projeto de Lei
(104/2019) que foi apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
nesta sexta-feira (15) quer proibir a nomeação, de pessoas que tiverem sido
condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um
relator.
De
acordo com o artigo 1º do projeto de Lei, fica vedada a nomeação, no âmbito da
administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado
da Paraíba, para todos os cargos m comissão de livre nomeação e exoneração, de
pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.
A
iniciativa da propositura, que é do deputado estadual Raniery Paulino
(MDB) pretende ser mais um instrumento entre as ações de combate
às práticas criminosas que atingem as mulheres e que, segundo o parlamentar
precisa ser ampliadas e adotadas como medidas pelos Poderes da Paraíba. Ele
ainda destacou que "a ideia é está embasa na violência contra a
mulher que ainda está muito presente em diferentes grupos da sociedade, com
índices alarmantes, as ações de combate às práticas criminosas precisam ser
ampliadas e sendo adotadas pelos Poderes da Paraíba".
O
deputado Raniery Paulino, também ressaltou que a propositura tem como base a
ética, "uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições
morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública", disse.
“Foi
baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por
entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei
Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos
oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de
Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.
Fonte: ClickPB
