Sexta-feira, 07 de julho de 2019
A comissão especial da reforma da Previdência
da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças
nas regras de aposentadoria.
A votação foi concluída após
mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados
derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias
com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques
protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.
Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o
plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e
necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada,
vai para o Senado.
A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já
na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem
o segundo turno de votação. Para isso, porém, o governo precisará aprovar um
requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o
segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão
legislativo de interstício.
A reforma
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as
contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria
para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1
trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a
trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor
público terá regras de transição (leia mais abaixo).
Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:
Idade mínima de aposentadoria
-65 anos para homens do setor público e do privado
-62 anos para mulheres do setor público e do privado
Idade mínima de professores
-60 anos para homens
-57 anos para mulheres
Tempo de contribuição
-Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
-Setor público: 25 anos para homens e mulheres
Agentes de segurança pública
Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos
deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões
enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.
A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos
corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o
governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais
duras para as categorias.
Foram alvos do protesto o presidente da República, o PSL e a líder
do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os
representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da
comissão aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao
partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de
parlamentares egressos de forças policiais. O próprio presidente virou alvo do
protesto: “Bolsonaro traidor”, gritavam os policiais.
G1
