Quarta-feira, 04 de setembro de 2019
O secretário especial adjunto de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson
Rubin, informou nesta terça-feira (03), que o governo federal estuda a possibilidade
de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar
as regras de estabilidade para servidores públicos, dentro de amplo plano da
reforma administrativa.
Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou
que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse
sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos
que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o
peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado
se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos,
ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento
você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você
fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos
moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência
complementar”, afirmou.
Quem entrou
no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada
ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podendo aderir à Funpresp
para uma previdência complementar.
Por: Polêmica Paraíba
