Quinta-feira, 1 de abril de 2021
Valor consta no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia. Se
aprovado, aumento em relação ao mínimo atual será de R$ 47.
O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta ao Congresso. (Foto: Reprodução)
O governo federal propôs um salário
mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da
Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta
ao Congresso.
O valor é R$ 47 maior que o salário
mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% — que é a previsão do
Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
deste ano, feita no mês de março.
O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da
inflação do período, sem valorização real do salário mínimo (entenda abaixo).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do
orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais
indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da
previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50
milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023
e de R$ 1.229 em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e também podem
ser alterados posteriormente.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos,
pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano
passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida
pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de
compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95
neste ano.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção
somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste
somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de
aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos
anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e
2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na
inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por
isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o
aumento.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não
podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo
implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de
R$ 47, portanto, representa uma despesa extra de quase R$ 15 bilhões.
Por: G1-Brasília