Quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Matéria da
Agência Brasil
Câmara dos Deputados - (Foto: Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto,
o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados.
Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve.
Ao todo, 448 votos foram computados.
Com isso, o texto será arquivado e o formato
atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo
comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita
particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu
uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja
definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para
definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor
nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por
Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou
agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de
interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização
das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Por: Agência Brasil
