Quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Proposta de Emenda à Constituição
precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados
aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas
regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi
retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do
distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como
destaque, assim como outros pontos do texto.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que
obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos,
como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto
foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções.
Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das
coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como
destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções.
Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser
aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram
votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas
mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da
distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022
e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das
eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do
presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em
5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de
janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a
votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da
PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.
Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto
precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308
votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para
o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as
mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
Por: Agência Brasil