Terça-feira, 05 outubro de 2021
Matéria da Agência Brasil
Imagem em reprodução: Internet
O Ministério da Cidadania vai
notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver,
voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial,
programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela
pandemia da Covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde
ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números
diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o
ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que
receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de
elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para
restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o
ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos
aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições
foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento
de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade
estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício
assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui
também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio
emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do
benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o
registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e
o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos
serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como
devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos
DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar
fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois
de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o
pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos,
caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além
disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o
auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e
mês, ou por nome e CPF.
Por: Agência Brasil