Sexta-feira, 12 de novembro de 2021
A ideia é
que o Auxílio Brasil, que já está dentro do Orçamento, seja usado para pagar o
benefício médio, que vai passar para cerca de R$ 210 por mês.
Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, a Casa não deve conseguir aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios no prazo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja pago já em dezembro. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) — Apesar de a Câmara ter aprovado a proposta que libera mais
gastos públicos, integrantes do governo já contam com um revés no Senado.
Na avaliação de interlocutores do Palácio do
Planalto, a Casa não deve conseguir aprovar a PEC (proposta de emenda à
Constituição) dos Precatórios no prazo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja
pago já em dezembro. Essa PEC é hoje a principal pauta de interesse do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.
Ela autoriza o governo a gastar mais e
viabiliza promessas do governo na área social que buscam dar impulso a
Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.
A avaliação de articuladores do governo é que,
no cenário atual, o Senado não deve dar a celeridade necessária à proposta,
como afirma o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No final de outubro, o ministro João Roma
(Cidadania) fez um apelo para que o Congresso aprovasse a medida até a segunda
semana de novembro. Neste momento, Pacheco nem sequer está no Brasil — ele
participa da COP26 em Glasgow.
Portanto, o governo deixará pronta uma MP
(medida provisória) que abre recursos para que o valor do Auxílio Brasil em
dezembro alcance o patamar mínimo de R$ 400 por família. Isso deve ficar fora
do teto de gastos — regra que trava o crescimento de despesas públicas.
A ideia é que o Auxílio Brasil, que já está
dentro do Orçamento, seja usado para pagar o benefício médio, que vai passar
para cerca de R$ 210 por mês. A MP daria o valor complementar para se chegar
aos R$ 400 mensais.
Segundo relatos de senadores à reportagem, o
governo também pretende usar essa MP como uma forma de pressionar o plenário a
aprovar a PEC o quanto antes.
A estratégia seria usada para convencer
principalmente a bancada refratária a flexibilizações que afetem a
responsabilidade fiscal.
O argumento usado é que, se o governo tiver de
recorrer a uma MP para bancar o Auxílio Brasil turbinado, o mercado financeiro
irá ficar mais volátil, podendo impactar negativamente no câmbio e nos juros.
Nesta quarta (10), o ministro da Cidadania
disse, na saída do Planalto, que, se a análise da proposta atrasar no Senado,
vai inviabilizar o pagamento do benefício em dezembro.
"Se essa tramitação [no Senado] se
estender até o próximo mês, isso irá inviabilizar que o benefício de R$ 400
chegue para os brasileiros em dezembro", afirmou Roma.
"Cabe ao Senado Federal ter a
sensibilidade e somar todos os esforços para que essa medida seja analisada no
mais breve espaço possível, mas não cabe a ninguém do Executivo ditar as regras
da Casa Legislativa", disse.
O Palácio do Planalto ainda trabalha com a
possibilidade de editar um novo decreto com a declaração de estado de
calamidade pública para afrouxar regras orçamentárias no fim deste ano e em
2022.
Isso iria retirar amarras fiscais que impedem
hoje que Bolsonaro gaste mais em programas que visam recuperar a popularidade
perdida dele.
Auxiliares palacianos esperam que, diante da
proximidade do prazo, o presidente do Senado se empenhe em votar a medida. Mas,
de forma realística, acham este cenário menos provável.
No Ministério da Economia, a hipótese de um
novo estado de calamidade é bastante rejeitada. Técnicos dizem que ninguém da
pasta aceitaria assinar um ato relacionado a isso. Há o receio de que o ato
seja considerado irregular futuramente.
As dúvidas que foram levantadas por técnicos
da equipe econômica estão relacionadas ao argumento que poderá ser usado pelo
governo para decretar a calamidade.
O estado de calamidade vigorou entre o início
da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.
Desde janeiro de 2021, os recursos para pagar
o auxílio emergencial e ampliar as despesas com saúde no combate ao coronavírus
foram liberados por MP de crédito extraordinário, ou seja, dinheiro fora do
teto de gastos. Mas sem a necessidade de decretar a calamidade.
Em um cenário em que a PEC não seja aprovada
até o início de 2022, membros do Ministério da Economia dizem que será necessário
um ajuste no Orçamento. Esse ajuste poderá ser com corte na verba para emendas
parlamentares.
O projeto de Orçamento do próximo ano já foi
elaborado no limite determinado pelo teto de gastos. Mas há a necessidade de
aumentar a previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões,
que são vinculadas à inflação (em aceleração neste segundo semestre).
Como a PEC libera espaço para mais gastos, a
rejeição ou a desidratação da proposta exigiria uma tesourada no Orçamento de
2022, que já está apertado.
No entanto, oficialmente, lideranças do
governo no Senado dizem acreditar que a PEC dos Precatórios possa ser aprovada
até o dia 2 de dezembro. Nesse caso, a votação se daria durante o período de
esforço concentrado na Casa para a votação de sabatinas de autoridades,
aproveitando o alto quórum.
Nesta quarta, foi decidido que a PEC vai
tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, antes de ser
encaminhada ao plenário. Esse trâmite foi uma exigência de líderes de bancada,
que se opuseram ao que descrevem como "atropelar" a análise.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
afirmou que a comissão vai analisar a PEC dos Precatórios no dia 24. O relator
será o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Bezerra também afirmou que existe uma
"chance muito boa" de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados
seja mantido pelos senadores, evitando assim que a proposta precise ser
novamente encaminhada para aquela Casa legislativa. No entanto, disse estar
aberto a "aprimoramentos".
Por: Thiago
Resende, Júlia Chaib, Renato Machado e Marianna Holanda/Folhapress
