Quinta-feira, 07 de julho (07) de 2022
Assim como os combustíveis, imposto sobre itens essenciais
reduziu após decretos assinados pelo governador da Paraíba
Tarifas de energia e de telefone devem ter redução na Paraíba
O
governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), assinou, na última sexta-feira
(1º), o decreto que
reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre os combustíveis em 18%. Isso ocorreu após ser sancionado o projeto
de lei que estabelece um teto para a cobrança sobre combustíveis ao
defini-los como bens essenciais e indispensáveis.
De acordo com a legislação
esses bens abrangem energia elétrica, transportes coletivos e
comunicações. De acordo com o Secretário da Fazenda do Estado da
Paraíba, Marialvo Laureano, o ICMS sobre transportes coletivos já não era superior
18%, já os outros itens considerados essenciais também tiveram a alíquota
reduzida.
Na mesma edição do Diário
Oficial foram publicados outros três decretos que estabelecem as novas
bases de cálculo para o diesel, gasolina e GLP (baseado na média móvel dos preços
dos últimos 60 meses), e o congelamento até 31/07/2022 do valor da base de
cálculo dos demais combustíveis.
Conforme estudos da Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), as medidas de redução do ICMS nos segmentos
essenciais vão provocar uma perda anual na arrecadação estadual de R$ 1,5
bilhão e terão efeito também no repasse da cota-parte do ICMS aos 223
municípios do Estado. Apenas neste segundo semestre, a perda estimada é de R$
750 milhões. A renúncia fiscal vai representar 20% da receita própria do
Estado.
Na Paraíba, que a alíquota
sobre energia elétrica era de 25% + 2% do FUNCEP (quando o consumo
é acima de 100 kw/h). Já a dos combustíveis era de 29% desde 2016.
Por: Carlos Rocha – T5