Sábado, 14 de junho-(06) de 2025
Matéria da Assessoria de Imprensa Múltipla Comunicação
A
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta
sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A Paraíba é protagonista nos
debates e também no apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
que abraçou a causa e escolheu o deputado paraibano Romero Rodrigues para
presidir a Comissão Especial de análise do texto. A proposta, que estende
prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define
limites para o pagamento de precatórios municipais, deve ser apreciado pela
Comissão logo após o São João e ir para votação no plenário no início de julho.
A
informação foi dada aos gestores pelo presidente da Comissão Especial na Câmara
dos Deputados, Romero Rodrigues. “Já estamos com tudo
encaminhado e entendemos a preocupação dos prefeitos e prefeitas. Por isso,
realizamos seminários em diversos estados para ouvir os gestores sobre a PEC.
Como existe uma tramitação a ser cumprida, acredito que a votaremos a proposta
em plenário no início de julho”, afirmou, durante encontro realizado
na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB).
O
presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos prefeitos e
prefeitas e mais uma vez defendeu a aprovação da PEC 66 pelo Congresso Nacional
antes do recesso de julho. De acordo com ele, a proposta vai garantir a
sustentabilidade financeira dos municípios.
“A
PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial para a manutenção e
sobrevivência das administrações públicas municipais. A gente precisa se unir
cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como
protagonista. Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso, a importância
de nos unirmos pela aprovação dessa matéria no Congresso. Quero agradecer a
todos os prefeitos e prefeitas pela presença nesse processo de fortalecimento
municipalista”, destacou George Coelho.
Dificuldade
– O prefeito de Triunfo, Expedito Leite, expôs as dificuldades financeiras
enfrentas pelo município com o pagamento de precatórios que chega hoje a
parcela de R$ 300 mil por mês, comprometendo 1/3 do que o município recebe do
FPM.
“Triunfo
hoje vive um colapso financeiro. Temos um hospital que funciona 24h e que corre
o sério risco de ser fechado. Já reduzimos horário de expediente de servidores
da saúde para tentar equilibrar as contas. Triunfo hoje vive um grande dilema e
precisamos de ajuda urgente. Deixo hoje um pedido: Romero, leve essa causa para
Brasília e nos ajude a resolver esse grande problema para que a nossa população
não tenha que sofrer com as consequências”,
apelou.
Em
Brasília, durante jantar em comemoração pelos 30 anos da Famup, o presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a PEC 66 terá prioridade na
votação, o que deve acontecer o mais breve possível.
A
Proposta está passando por modificações, já que o texto atual da PEC 66
contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil
existentes. Conforme o deputado Romero Rodrigues, ficam de fora do modelo
proposto principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também
participaram do encontro o deputado federal Wilson Santiago; o presidente da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; os deputados
estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; o vice-prefeito de Campina
Grande, Alcindor Vilarim; e os diretores da Famup André Gomes, Anna Lorena,
Bevilacqua Matias, Alexandre José, Lúcio Flávio e Maria Rodrigues.
Por: Assessoria
de Imprensa Múltipla Comunicação
