Câmara aprova projeto que garante política de
valorização do salário mínimo
Quinta-feira, 12 de Março de 2015
Deputados, no
entanto, não votaram emenda que pode reajustar as aposentadorias
Imagem ilustrativa
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (10), o texto-base do
projeto de lei que torna permanente a regra de reajuste do salário mínimo,
garantindo um ganho real na remuneração. No entanto, não houve acordo para
votar as emendas ao projeto. A principal delas propõe que a mesma fórmula do
salário mínimo seja aplicada no reajuste das aposentadorias.
O texto aprovado estabelece que o
governo é obrigado a reajustar o salário mínimo somando a inflação acumulada do
ano ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as
riquezas produzidas no País).
É essa a regra que está valendo
desde 2011. Com a norma, o reajuste do mínimo em 2015 alcançou 8,8% — o
equivalente a R$ 64. Depois da lei de valorização, o salário mínimo subiu R$
278 — passou de R$ 510, em 2011, para os atuais R$ 788.
Mas, a lei editada estabelecia
prazo de valorização até 2015, por isso foi necessário aprovar nova legislação,
garantindo as mesmas regras.
Aposentadoria
Como não há consenso dentro da
base de apoio ao governo quanto à política para reajuste das aposentadorias, o
líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sugeriu que o plenário votasse
apenas o texto-base. A intenção é ganhar mais tempo para costurar um acordo
entre os partidos.
— A gente aprova o projeto, com
isso asseguramos a posição tomada pela Casa, de compromisso com a valorização
do salário mínimo. Ressalvamos os destaques, não votamos os destaques hoje, e
ganhamos um prazo para amadurecer a discussão sobre as emendas.
Além de garantir uma política
para atribuir ganho real ao salário mínimo todos os anos, alguns parlamentares
querem aproveitar o projeto para levantar a discussão sobre a política de
reajuste das aposentadorias. A emenda mais polêmica estabelece que a mesma
fórmula para aumentar o salário mínimo seja usada no reajuste das
aposentadorias.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
se posicionou favoravelmente à emenda, alegando que os aposentados estão sendo
“sucateados” pelo governo. Segundo ele, é preciso acabar com o achatamento dos
benefícios pagos pela Previdência Social.
— O governo fala em justiça
social... Vamos parar de sonegação fiscal, vamos taxar grandes fortunas, e não
vamos deixar que os aposentados sejam o bagaço da sociedade.
A líder do PCdoB, deputada
Jandira Feghali (RJ), também apoia a emenda dos aposentados. Mas, como faz
parte da base do governo, a liderança ponderou sobre a aprovação da emenda.
Segundo a deputada, não adianta aprovar a proposta sem dialogar com o governo
porque ela seria vetada pela Presidência da República.
— Não adianta uma simples
extensão dos benefícios aos aposentados, porque será vetado. O que precisamos é
discutir com o governo. Precisamos fazer essa discussão com mais profundidade
para que de fato os aposentados saiam ganhando.
O autor do destaque, deputado
André Figueiredo (PDT-CE), se mostrou contrariado com a forma como a emenda foi
discutida.
— Quero externar um grande
desapontamento. Pode se dizer que a presidente Dilma iria vetar? Não sei! Quero
demonstrar minha profunda insatisfação com a maneira como o nosso projeto foi
derrotado, sem sequer ser discutido.
Pelas leis em vigor, o aposentado
que ganha até um salário mínimo (R$ 788) tem o benefício reajustado seguindo as
mesmas normas dos demais trabalhadores. No entanto, as aposentadorias acima de um
salário mínimo são reajustadas com a correção do ano anterior, o que não
garante ganho real.
A emenda dos aposentados deve ser
apreciada na sessão desta quarta-feira (11).
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