Terça-feira, 07 de Julho de 2015
Embora passe a valer
imediatamente com força de lei, medida provisória assinada por Dilma Rousseff
será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
Dilma assina MP em solenidade no Palácio do Planalto
Com o objetivo de evitar demissões dos
trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal
criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que
vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até
30%.
A MP foi
assinada na tarde desta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após
encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a
valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida
prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de
Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o
período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais
setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um
grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com
base em indicadores econômicos e financeiros.
De acordo
com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as
empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do
programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim
da vigência.
As
empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao
lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
"É
mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para
custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para
manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto,
acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha
redução de emprego e renda.
Por Agência Brasil
