Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016.
A decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar a jurisprudência e permitir que a
execução penal seja cumprida após decisão judicial de segunda instância deve
levar à prisão condenados na Operação Lava Jato ainda este ano, segundo
previsão dos investigadores.
A
força-tarefa da Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos
processos de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos
julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região mande prender empresários, executivos e políticos.
"Acho
que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que
não estão ainda detidas na Lava Jato, agora com base numa decisão definitiva de
execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão
preventiva", afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o procurador da
República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.
Um
primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de
recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados
estão nesse grupo. Entre eles estão alvos das ações penais da 7ª fase da Lava
Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo
Corrêa, Engevix, entre outras.
Para as
maiores bancas criminalistas do país, a decisão do STF foi um revés na
estratégia de enxergar nas cortes superiores ambiente mais profícuo para o
sucesso de recursos em prol de seus clientes. Mais de 800 pedidos foram
apresentados nas cortes de 2.º e 3.º graus, desde o início da Operação Lava
Jato, em março de 2014, até o mês passado. Desses, menos de 4% foram providos.
O
criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos executivos
ligado à Camargo Corrêa, considera "uma coisa muito hipotética".
"O Supremo não legisla, ele apenas decide num caso concreto, num caso
específico. Quem faz lei no país é o Congresso. Portanto, a decisão (do
Supremo) não vincula os tribunais", disse.
A
expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava Jato é que, a partir da
revisão de entendimento sobre a execução da pena pelo STF, as defesas de
empreiteiros e políticos condenados passem a focar mais no mérito das
acusações.
Uol
