Quinta-feira, 18 de agosto de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse hoje (17/8) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido
“feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa
decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.
Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão
proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de
governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram
contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao
pleito de outubro.
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha
Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso
específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No
fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem
tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas
que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a
partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela
segunda instância da Justiça.
Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito
que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem
concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os
candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas
reprovadas pelas câmaras municipais.
Redação do PB Agora
