Segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Foto: Ueslei Marcelino_Reuters
O
plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o
aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em
primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição,
para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos
deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça
(25).
Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais
mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há
cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.
A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta
terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer,
oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua
residência oficial, nesta segunda (24).
Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e
Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do
décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao
Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a
proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer
membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os
investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o
Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite
somente em 2018.
Pré-sal
Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.
Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.
O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os
parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de
alteração ao texto original).
Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o
texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a
redação dos senadores.
Reforma política
Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.
Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.
Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o
deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira
Lima (PMDB-BA).
A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.
A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.
Senado
Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.
Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.
Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da
reforma política.
Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o
objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.
Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da
reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.
G1