Segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Após divulgação do relatório do Tesouro
Nacional, que apontou diferença entre dados fornecidos pelos estados em relação
ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos
servidores locais, e, que especificamente a Paraíba teria deixado de fornecer
informações pertinentes sobres aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que vai acionar a Justiça
contra essa decisão do Tesouro pelo rebaixamento fiscal do Estado da Paraíba.
O chefe do executivo deve dar mais informações sobre o assunto durante o
programa Fala governador, desta segunda-feira (24), na rádio Tabajara.
De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional Luiz
Tôrres, o rebaixamento se deu sob alegação de que o Estado ultrapassou os
limites da LRF sobre gasto com pessoal. Mas, o índice atual é resultado da
drástica queda nos repasses do FPE por parte da União.
Somente em 2016, a Paraíba registrou R$ 270 milhões a menos no repasse do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação ao ano de 2015, que já
havia registrado quedas.
“Ou seja, a União derrubou o repasse do FPE e comprometeu a receita,
refletindo nos limites. Lembrando que nos demais quesitos, como inadimplência
junto à União, a Paraíba manteve a regularidade de equilíbrio fiscal”,
argumentou.
Redação
do PBAgora