Sábado, 08 de junho de 2019
Katna Baran, CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal do Paraná
autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que
foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato.
Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5
milhões serão devolvidos à Petrobras. A verba estava depositada em uma conta
judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação premiada de
pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5).
O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério
Público Federal no Paraná, após a empresa ter fechado na última semana novo
acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da
União).
O total a ser devolvido pela empresa é de mais de R$ 2 bilhões,
dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras –incluindo a
transferência recém-autorizada.
Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro
(PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos
últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato.
As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas
estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os
anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram
aplicadas em cada caso.
Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações
das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes
que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos
benefícios alcançados pelas empresas nas negociações.
Na decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos
da Braskem, a juíza Gabriela Hardt disse que ainda não há, no Brasil, definição
sobre procedimentos a serem adotados quando a empresa fecha acordos com
diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência para definir os
valores devidos.
“Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar
acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes
autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a
Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos
valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que já há
valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados”, afirmou.
Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados com as
três entidades “consolida um modelo de leniências paralelas e complementares”. Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se
compromete com a administração pública. “Cada acordo respeita e complementa os
efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um
ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a
revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, diz a nota
do órgão.
“O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na
Operação Lava Jato a procurar outros órgãos públicos para que também sejam
feitos acordos também na esfera executiva. O acordo fechado na semana passada
com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A importância disso tudo é que o
sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em
segurança jurídica”, diz o procurador Paulo Roberto Galvão.
Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com
empresas envolvidas nos desvios na Petrobras.
A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e
das delações premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas
jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. As empresas e
os colaboradores individuais se comprometeram a devolver, no total, cerca de R$
13 bilhões que teriam sido desviados.
O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal
corrija de forma mais eficaz os valores já depositados em contas judiciais. O
banco hoje utiliza como base a TR (Taxa Referencial) calculada pelo Banco
Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a hipótese de
utilização de outras fórmulas de correção.
Fonte: Paraíbaonline