Segunda-feira, 30 de junho-(06) de 2025
Matéria do Portal PBAGORA
O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) por meio da sua assessoria de comunicação informou
ontem (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ressarcimento dos descontos
irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas poderá começar no dia
24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação
convocada pela Corte.
De acordo com o INSS,
os pagamentos devem ocorrer quinzenalmente, com lotes de 1,5 milhão de
beneficiários por rodada. Os valores a serem devolvidos terão correção pelo
IPCA, índice oficial da inflação.
O calendário
dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Até o
momento, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos como
indevidos após serem notificados pelo próprio INSS.
A audiência foi
realizada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU),
que solicitou análise do Supremo sobre a forma de ressarcimento. Na semana
passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais
que cobram devolução dos valores, protegendo os direitos dos lesados até
decisão final.
Contudo, o ministro
ainda não analisou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário e
exclusão dos valores do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026. Também não
houve decisão sobre a suspensão nacional das ações em tramitação.
Até agora, a Justiça
Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados acusados de
envolvimento nas fraudes. As investigações fazem parte da Operação Sem
Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos
indevidos em mensalidades associativas. A estimativa é que R$ 6,3 bilhões
tenham sido descontados de aposentados entre 2019 e 2024.
Por: PBAGORA
