Quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Parlamentares governistas discutem
manobra para manter repasses
A ministra Rosa Weber fez um voto contundentte no STF (Crédito: Fellipe Sampaio/Arquivo STF (3/2/2021))
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, manter suspensos os repasses
de emendas de relator a deputados e senadores. Ao ratificar o despacho da
ministra Rosa Weber, proibindo essas transferências, a Corte abriu caminho para
por fim a um esquema que possibilita apoio ao governo no Congresso, com
distribuição de verbas a redutos eleitorais de parlamentares aliados do
presidente Jair Bolsonaro. A prática ficou conhecida como orçamento secreto.
O
julgamento desencadeou uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso.
Apoiadores de Bolsonaro viram interferência indevida no Legislativo e
integrantes da oposição começaram a recolher assinaturas, no início da noite,
para pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de
investigar as transferências de dinheiro por meio do orçamento secreto,
principalmente às vésperas de votações importantes.
“A
decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo
político do Poder Judiciário. Harmonia entre os Poderes?”, ironizou nas redes
sociais o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). O
relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que os
parlamentares não deveriam se “acovardar” diante da decisão. “Orçamento quem
vota, quem discute, somos nós”, afirmou ele, pregando uma reação.
Em
um voto contundente, a ministra do STF Carmen Lúcia criticou a maneira como as
emendas têm sido aplicadas pelo governo. “A utilização de emendas orçamentárias
como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de
afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos
congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático
mesmo”, afirmou a magistrada na sessão do plenário virtual.
Manobra
Diante
do freio imposto pela ministra Rosa Weber, parlamentares discutem uma manobra
para manter o controle sobre o cofre do Executivo, definindo como e onde
bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.
Uma
alternativa defendida por integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é
abandonar as emendas de relator-geral, foco da decisão da ministra, para
turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, que hoje são
pouco utilizadas, mas pelas quais também não é possível identificar os
responsáveis pelas indicações. (Estadão Conteúdo)
Por: Jornal Cruzeiro do Sul
