Quinta-feira, 09 de junho de 2022
Matéria do WSCOM
(Foto: Gustavo Bezerra/Agência Câmara)
O deputado
federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 3677/21, que tem
como autor principal o deputado Reginaldo Lopes (PT/PB), determinando que a
Petrobras realize a composição dos preços praticados, levando em conta o custo
de produção e de refino do petróleo em Reais.
O projeto também propõe que o refino seja acrescido de markup
máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Markup é a diferença
percentual entre o custo e o preço de venda do bem ou serviço.
Transparência
e fim da dolarização
“Hoje o que a Petrobras faz é um assalto ao bolso do povo
brasileiro, com essa dolarização dos preços dos combustíveis. Com esse projeto,
esperamos que a situação seja resolvida e os combustíveis sejam comercializados
com base no real, que é nossa moeda. Acredito que esse projeto é um caminho
para resolver esse problema, ignorado pelo Governo Bolsonaro, que não quer
prejudicar os lucros bilionários dos acionistas da Petrobras”, disse Frei
Anastácio.
O texto aprovado na Câmara dos
Deputados, ontem (7), altera a Lei do Petróleo e também torna obrigatória a
divulgação mensal dos valores dos componentes que influenciam os preços dos
derivados de petróleo comercializados pela Petrobras. Os dados deverão ser
veiculados pelo portal da ANP na internet.
Além disso, tendo em vista a
garantia do abastecimento interno, o projeto determina que só será permitida a
exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para suprir a
demanda nacional.
Por: WSCOM
