Domingo, 04 de setembro-09 de 2022
Magistrado entendeu que é necessário
avaliar a condição financeira dos estados e o risco de fechamento de leitos
Ministro Luis Roberto Barroso (Foto: Nelson Jr./STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar, o piso nacional da
enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada
neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória. A
informação é do R7.
De acordo com o ministro, é necessário avaliar
como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso,
Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados,
além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde,
Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a
constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em
massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
A legislação
prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor para os
técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e
para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias
para custear os novos valores.
“No fundo,
afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o
Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que
viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de
reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus
da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”,
declarou.
Barroso deu 60
dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o
Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Depois disso,
o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais
ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso.
Por: Renato Souza, do R7, em Brasília
