Sexta-feira, 02 de setembro-09 de 2022
Matéria do ParlamentoPB
O
Ministério Público Eleitoral da Paraíba deferiu pedido de registro da coligação
‘A Paraíba Tem Pressa de Ser Feliz’, pela qual o ex-governador Ricardo Coutinho
(PT) é candidato ao Senado Federal, considerando a coligação apta para disputar
as eleições 222, ao julgar regular o Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (Drap).
O parecer
favorável ao Drap foi dado pela procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna,
após receber da coligação informações e documentos exigidos como condição de
registrabilidade, conforme determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
“O Demonstrativo
de Regularidade de Atos Partidários (Drap) ora em análise está regular, não se
verificando nenhuma falha, omissão ou ausência de documentos necessários à
instrução do pedido, razão pela qual habilita a coligação a participar do
pleito. Diante do exposto o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo
deferimento do pedido de registro da coligação, para que seja considerada apta
a disputar as eleições 2022”, diz a procuradora em seu parecer.
O MP Eleitoral
esclarece que não deu parecer pelo deferimento da candidatura do ex-governador
Ricardo Coutinho. Houve, ao contrário, impugnação à candidatura por entender
presente causa de inelegibilidade (essa impugnação está em andamento, ainda não
julgada).
“São duas coisas
distintas: uma é o Requerimento de Registro de Candidatura (que é do
candidato); outra é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP),
com análise de questões do partido”, esclarece o MP Eleitoral.
O parecer do MP
Eleitoral foi relativo ao DRAP, com manifestação pelo deferimento do pedido de
registro da coligação.
Por: ParlamentoPB
