Segunda-feira, 17 de outubro-10 de 2022
Matéria do Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga
nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de
trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de
valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários
já encerrados, entre 2016 e 2020.
Instituído pela Lei 7.998/90, o
abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212,
pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
Os valores de pagamento variam
de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de
referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99,
sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela.
O crédito será feito
diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança
social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada
pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não
seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o
Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas,
Caixa Aqui ou agências.
As parcelas não creditadas em
conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa
passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo
ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação
dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem
tem direito
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
– Estar cadastrado no PIS há
pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração
mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade
remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados
pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS)/eSocial.
Por: Agência Brasil
