Quarta-feira, 12 de outubro-10 de 2022
Pessoas portadoras da doença ficam
assegurados pelos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência
física ou intelectual previstos na Constituição
Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba
aprovou a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e
intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto de autoria do deputado Jeová
Campos foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada nesta
terça-feira (11).
De acordo com o Projeto de Lei
3.388/2021, as pessoas portadoras da doença ficam assegurados pelos mesmos
direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física
ou intelectual previstos na Constituição Federal, bem como o atendimento
prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado, detalha
o Projeto de Lei.
“A doença não tem cura e seu tratamento além de caro é muito
intenso, trabalhoso e dificultoso. Desconhecimento dos sintomas pela população,
a falta de preparo das equipes de saúde primária para o diagnóstico, e as
dificuldades de acesso a medicamentos modernos e tratamento adequado,
principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais
problemas enfrentados pelos pacientes portadores de Lúpus”, destacou o deputado
Jeová Campos.
Para o deputado
Dr. Taciano Diniz, que fez a relatoria da matéria, a Lúpus é uma doença grave
que afeta “Trata-se de uma doença crônica, cujo tratamento paliativo causa
graves sequelas aos pacientes, sequelas estas inclusive sistêmicas que chegam
até a atingir o sistema renal e também levando os pacientes a danos físicos”,
ressaltou o relator do projeto, o deputado e Dr. Taciano Diniz.
Para fazer jus
ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico
deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que
ateste a sua condição.
Por: Portal Correio
