Sexta-feira, 06 de janeiro-(01) de 2023
Matéria do Portal PBAgora
A justiça eleitoral, lembra
que o eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo
turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar
a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à justiça.
Quem não vota e não
justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode
ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras
limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem
entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com
a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as
ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para
trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a
situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação
é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso
do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de
dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas
de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de
justificativa eleitoral.
Cada justificativa é
válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar
fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro
e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada
um.
Além de preencher
dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar
documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada
por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Por: PBAgora
