Quarta-feira, 19 de abril-(04) de 2023
Matéria da Assessoria
Foto: Reprodução
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) encaminhou sugestão ao
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, direcionada para a ANEEL
(Agência Nacional de Energia Elétrica), no sentido de incluir as Unidades da
Agricultura Familiar dentro dos critérios estabelecidos pela Resolução
Normativa da ANEEL N°1.000/2021, para receber benefícios da prestação do
serviço público de distribuição de energia elétrica, independentemente de sua
localização.
O deputado também pediu a prorrogação do prazo para
recadastramento das Unidades Rurais, categorizadas como irrigantes e
piscicultoras e a ampliação da irrigação para outras culturas. A solicitação do
deputado altera os artigos 184, 186 e 665 da referida Resolução Normativa.
De acordo com Luiz Couto, “a pandemia da Covid-19 impactou
fortemente diferentes setores e na agricultura familiar os seus efeitos
impactaram diretamente nas relações de escoamento da produção, no aumento da
vulnerabilidade social e na redução da renda dos produtores, gerando alterações
dos padrões econômicos, levantando a necessidade de políticas públicas
específicas para a agricultura familiar no Brasil. O que não ocorreu nos
últimos 6 anos”.
Couto destacou ainda que a Resolução da ANEEL não considerou a
situação pandêmica na qual se encontrava a humanidade e suas consequências para
a Agricultura Familiar, bem como desconsiderou a Lei 11.326, de 24 de julho de
2006 que define e classifica a política da Agricultura Familiar.
“Por isso, propomos essas alterações
para que os pequenos produtores rurais possam ter condições de se
reestabelecerem de forma competitiva, após ter sofrido inúmeras perdas com a
Pandemia. A prorrogação do prazo também é importante uma vez que os órgãos
estaduais encontrarão mais tempo para ofertar gratuitamente a assistência
técnica adequada para esses produtores rurais”, justificou o parlamentar.
Por: Assessoria
