Sexta-feira, 22 de Maio-(05) de 2026
Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para
cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ
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| (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil) |
O novo modelo do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos
do Poder Judiciário), que permitirá bloqueios automáticos e contínuos de contas
bancárias por até um ano após decisão judicial, tem dividido opiniões que
variam entre o avanço na efetividade da cobrança de dívidas e os riscos de
excessos contra devedores.
A atualização do sistema também reduz o tempo de resposta
dos bancos para apenas duas horas, acelerando o cumprimento das ordens
judiciais, com envio das ordens pelos tribunais duas vezes por dia: às 13h e às
20h.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou em
prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder
Judiciário, mecanismo usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de
devedores em processos judiciais.
Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para
cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar
gradualmente a medida para todo o sistema financeiro de recursos por devedores
antes do bloqueio.
Especialistas ouvidos pelo R7 alertam para
impacto sobre salários, aposentadorias e pequenos negócios.
Eficiência na cobrança e riscos
Para o advogado especialista Max Kolbe, a nova ferramenta
representa um avanço importante para o sistema de execuções judiciais no
Brasil, historicamente criticado pela dificuldade de garantir o pagamento
efetivo aos credores.
“Sob o ponto de vista técnico, há, sim, um avanço importante
na busca pela efetividade da execução judicial. Historicamente, a execução
civil no Brasil sempre enfrentou severas críticas por sua baixa capacidade de
satisfação concreta do crédito reconhecido judicialmente”, afirma.
Segundo ele, o Sisbajud moderniza o processo de cobrança e
reduz estratégias de ocultação patrimonial por parte de devedores. Ainda assim,
Kolbe alerta que a busca por eficiência não pode ignorar garantias
constitucionais.
“A execução não pode se transformar em mecanismo automático
de asfixia patrimonial do devedor. O fato de alguém ocupar a posição de
executado não o despe de garantias constitucionais”, diz.
Na avaliação dele, a medida exige cautela, principalmente em
relação a pessoas físicas, profissionais autônomos e pequenos empresários.
“Um bloqueio automático recorrente pode comprometer não
apenas a satisfação do crédito, mas a própria sobrevivência econômica do
executado”, afirma.
Salários e aposentadorias
O advogado Alan Januário destaca que a legislação brasileira
já protege salários, aposentadorias e outras verbas alimentares, mas o preocupa
que a automatização aumente o risco de bloqueios indevidos.
“A legislação brasileira já prevê proteção importante para
salários, aposentadorias e outras verbas de caráter alimentar, mas o novo
modelo de monitoramento contínuo aumenta o risco de bloqueios automáticos
atingirem valores essenciais antes de uma análise mais aprofundada”, afirma.
Segundo ele, o maior desafio será garantir rapidez na
correção desses casos para evitar prejuízos imediatos aos cidadãos.
“O grande desafio será garantir rapidez na identificação
dessas verbas impenhoráveis para evitar prejuízos imediatos ao cidadão”, diz.
Kolbe ressalta que a velocidade do novo sistema pode ampliar
falhas operacionais, principalmente com a redução do prazo de resposta bancária
para duas horas.
“Quanto menor o intervalo para processamento e conferência,
maior a possibilidade de constrições equivocadas sobre verbas impenhoráveis,
contas-salário, recursos alimentares ou ativos de terceiros eventualmente
vinculados indevidamente”, afirma.
Ele também alerta que, em alguns casos, mesmo bloqueios
temporários podem gerar impactos severos.
“Um bloqueio indevido de poucas horas pode inviabilizar
pagamento de folha salarial, compromissos empresariais, aluguel, medicamentos
ou despesas essenciais”, finaliza.
Por: R7
