Sexta-feira, 02 de junho-(06) de 2023
Em 2019, a Primeira Turma tinha decidido transformar o parlamentar em
réu. A defesa de Lira recorreu.
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| Ao STF, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira (Foto: Reprodução) |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira (6)
a retomada do julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL) contra uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República por corrupção passiva.
A análise vai definir se de fato Lira será ou não réu neste caso, que
envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em
2012 quando tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com
destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser
preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Em 2019, a Primeira Turma tinha decidido transformar o parlamentar em
réu. A defesa de Lira recorreu. O questionamento dos advogados começou a ser
julgado em 2020, quando Toffoli pediu vista apesar da maioria para confirmar
Lira como réu.
Votaram peara manter a admissão da denúncia os ministros Marco Aurélio
Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (que
deixou o colegiado e não participa do julgamento).
A TV Globo apurou que o ministro André Mendonça, substituto de Marco
Aurélio, pode apresentar uma questão de ordem para alterar o voto de seu
antecessor.
Além dessa movimentação, os ministros podem discutir um a nova posição
da Procuradoria-Geral da República no processo.
Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. A Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser
entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de
apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de
presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Depois do novo questionamento do presidente da Câmara, a PGR mudou o
posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há
provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada. A Lei Anticrime
impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de
delator.
Ao STF, a vice-procurador-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou
que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira. Para a
Procuradoria, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e não há no
processo provas que reforcem a acusação.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de
prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha
Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que
teria exigido as supostas propinas", escreveu a PGR.
"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes
comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de
Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado
federal Arthur Lira", completou.
Por: g1
