Sábado, 08 de julho-(07) de 2023
Matéria do R7
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida
começam a valer a partir desta sexta-feira (7) na Caixa Econômica Federal, que
tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário com o programa
habitacional. As mudanças estabelecem um fatiamento das faixas de renda para
permitir juros menores para as famílias com rendimentos mais baixos.
Na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$
2.640, quem ganha até R$ 2 mil teve redução na taxa, de 4,25% para 4% nas
regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% no restante do Brasil. Houve
também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4,4 mil). Os
limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8 mil), por sua vez, foram mantidos.
Para a classe média, aumentou para R$ 350 mil o
valor do teto do imóvel para a Faixa 3, que permite o acesso a financiamentos
com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%. Neste ano, a meta
é a contratação de 440 mil unidades com recursos do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a
metade do ano 220 mil.
Na avaliação da vice-presidente de Habitação do
banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir
para baixar o valor da entrada dos financiamentos, o principal entrave para o
acesso ao crédito com recursos do FGTS. O programa habitacional foi relançado
pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa ter assumido o
nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.
“Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem
certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo
mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica
parecida com o valor do aluguel”, afirma Inês Magalhães, que já foi secretária
de Habitação e ministra das Cidades.
Em uma simulação realizada pelo banco para o
financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador para uma família de renda
de R$ 1.650, o valor da entrada cai de R$ 35,7 mil para R$ 200 reais, com a
ampliação do subsídio (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil) e do prazo do empréstimo
(de 30 para 35 anos) e a redução do juro (de 4,25% para 4,%). O comprometimento
de renda passa de 25% para 30%. “A gente consegue reduzir o valor da entrada,
esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda”,
destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.
Houve também atualização dos valores dos imóveis
das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190
mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais.
Antes, esses valores iam de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo
Wermelinger.
Já considerando os novos parâmetros do Censo 2022,
92% dos municípios do Brasil tiveram incremento do teto. Nas cidades onde houve
redução de habitantes, por sua vez, os tetos antigos foram preservados. “O
aumento do custo do material desincentivou as construtoras. Começou a faltar
atratividade em algumas praças para lançar o Minha Casa, Minha Vida. Com essa
atualização, volta a ter atratividade”, explicou o diretor.
Recursos da União
O lançamento das novas regras do Minha Casa, Minha
Vida também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as
famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo Jair
Bolsonaro.
Na última segunda-feira (3), a Caixa passou a
receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para
realizar empreendimentos para esse público com recursos do FAR (Fundo de
Arrendamento Residencial), que tem R$ 10 bilhões garantidos pela PEC (proposta
de emenda à Constituição) da Transição neste ano.
A meta inicial é de contratação de 115 mil unidades
com esses parâmetros. Depois de receber as propostas, a Caixa vistoria os
terrenos e encaminha um relatório ao Ministério das Cidades, que depois o
devolve ao banco com aprovação para a contratação. Nessa modalidade, as
famílias, para ter acesso às unidades, precisam se cadastrar na prefeitura de sua
cidade. A avaliação é que, com a extinção nos últimos anos, há uma demanda
reprimida. “Estamos sem estoque, porque não aceitávamos proposta”, disse
Wermelinger.
Conforme apresentação do banco, há um déficit
habitacional no país de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de
moradia afeta as famílias que ganham até R$ 2.640. Nesse contexto, a
vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que o banco, em parceria
com o Ministério das Cidades, vai trabalhar no segundo semestre para aumentar
os convênios com estados e municípios, de modo a melhorar as condições para as
famílias, especialmente as de renda mais baixa.
Os convênios podem se traduzir em doação de
terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na
concessão de “cheque moradia” para a população carente — o que também baixaria
o valor da entrada e as prestações. “O movimento que estamos fazendo, liderado
pelo Ministério das Cidades, é para que isso seja incorporado como produto de
prateleira, para que tenhamos fluxo para parcerias com estados e municípios”,
disse, lembrando que já houve experiências em São Paulo e no Paraná. “O
objetivo é colocar mais gente de baixa renda para dentro”.
Por: R7
