Sexta-feira, 25 de agosto-(08) de 2023
Matéria do g1
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Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a
maioria de votos favoráveis, nesta sexta-feira (25), para determinar que o
Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade de deputados por
estado até 30 de junho de 2025.
A mudança nas cadeiras leva em consideração a
população em cada federação. Com a redução, a Paraíba deixará de ter 12
deputados federais e passará a contar com dez parlamentares, uma redução de
duas vagas na bancada paraibana. A alteração também deve afetar a Assembleia
Legislativa, que terá baixa de seis parlamentares, e câmaras municipais.
Segundo o entendimento do ministro Luiz Fux,
relator da matéria, caso o Congresso não fixe o prazo, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados
federais de cada estado e do Distrito Federal para o mandato que começa em
2027.
O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas
estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados – ou
seja, as mudanças vão acontecer pela redistribuição de cadeiras pelos estados.
A base de dados será a do Censo 2022, do IBGE.
Caso a mudança avance, o Rio de Janeiro lideraria a
perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do
Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco
e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.
Em seu voto, Luiz Fux considerou que houve omissão
do Congresso em relação o tema e que isso tem impactos para a democracia. A
Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O estado afirma
que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de
deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
O caso é analisado no plenário virtual — sistema no
qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da
Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. O julgamento
será encerrado às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo
para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).
Por: g1