Segunda-feira, 18 de dezembro-(12) de 2023
Inscrições serão recebidas
exclusivamente pela internet, por meio do site do programa, a partir das 12h
desta segunda-feira (18) até as 24h do dia 17 de janeiro
Carteira
Nacional de Habilitação (Foto: Divulgação)
As inscrições para o Programa
Habilitação Social (PHS) começam nesta segunda-feira (18). A iniciativa,
realizada pelo Governo da Paraíba, tem como objetivo conceder, gratuitamente,
às pessoas de baixa renda, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). O encerramento das
inscrições está previsto para o dia 17 de janeiro.
Ao todo serão 5 mil vagas distribuídas
com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. Além da Autorização para
Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), nas categorias A ou B, o programa também tem a possibilidade de adição
de categoria A ou B, assim como a mudança de categorias para C, D ou E e também
renovação de CNH.
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da
seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000
vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas)
para renovação da CNH.
Como concorrer
As inscrições
serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site do programa, a partir das
12h desta segunda-feira (18) até as 24h do dia 17 de janeiro.
-Ter
mais de 18 anos;
-Saber
ler e escrever;
-Possuir
CPF;
-Comprovar
que mora em qualquer cidade da Paraíba;
-Não
estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira
Nacional de Habilitação;
-Possuir
renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar
inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal
(CadÚnico).
Além disso, as
vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários
com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo.
-Beneficiários
do Programa Bolsa Família;
-Desempregados;
-Alunos
que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que
tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
-Alunos
concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
-Adultos
(EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
Por fim, também
estão inclusos no grupo prioritário:
-Egressos
do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime
semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18
anos de idade;
-Pessoas
com deficiência;
-Produtores
selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade
para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas,
ciganos, assentados); e
-Mulheres
vítimas de violência doméstica.
Por: Portal Correio