Sábado, 16 de dezembro-(12) de 2023
Órgão também pede inelegibilidade do
ex-juiz
Senador
Sérgio Moro, do União-PR. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral do
Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do
mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na
pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado
inelegível.
Moro responde a duas ações que são
julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação
PT/PV/PCdoB. Os partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de
oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.
Em parecer de 79 páginas protocolado no
fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa
Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram
inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no
período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era
pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto
tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras
despesas mais de R$ 4 milhões.
Em seguida, pouco
antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda
pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo,
contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria
desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.
A defesa do
Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades,
argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser
contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação
nacional e o outro somente no Paraná.
Segundo as
alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser
feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel
crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos
aspectos do processo eleitoral”.
Após as alegações
das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de
Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade
é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso
judiciário, que começa na próxima semana.
Por: Agência Brasil