Sábado, 02 de dezembro-(12) de 2023
Proposta de comissão é aprovada e deixa multa fixa
Imagem de Freepik
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto
de lei que propõe elevar a multa mínima para quem comete crimes contra animais.
A iniciativa, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), teve sua redação
ajustada pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), mantendo a intenção
original da proposta.
O texto modifica o valor mínimo
das multas previsto na Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, elevando-o para R$
10 mil. A justificativa do projeto ressalta que o valor atual de R$ 50 não
condiz com a realidade prática, podendo ser considerado reduzido diante da
reprovabilidade dos maus-tratos a animais domésticos na sociedade
contemporânea.
O projeto agora seguirá para
análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de ser votado em
plenário, caso haja concordância entre as comissões.
Em
meio a esse avanço legislativo, dados alarmantes revelam que o estado de São
Paulo enfrenta um aumento significativo nos casos de violência contra animais.
Entre janeiro e julho deste ano, houve um aumento de mais de 7% em comparação
ao mesmo período do ano anterior, registrando a maior quantidade de casos em uma
década, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
A violência contra animais tem se
destacado como uma preocupação crescente, sendo evidenciada pelos mais de 1.028
casos de maus-tratos registrados em São Paulo somente nos primeiros sete meses
de 2023. A Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis (APASFA)
recebe cerca de 50 denúncias diárias, principalmente relacionadas ao abandono
de animais.
O aumento proposto na multa busca
não apenas punir de maneira mais efetiva os agressores, mas também desencorajar
práticas cruéis e contribuir para a construção de uma sociedade mais
comprometida com o bem-estar animal.
Por: SBT
