Segunda-feira, 11 de marco de 2024
Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento prevê
remanejamento por meio de anulação de dotações orçamentárias
Portaria
com crédito foi publicada no DOU (Foto: Ricardo Stuckert/ PR- 20.12.2023)
O Ministério do Planejamento e
Orçamento publicou no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (11) uma portaria abrindo crédito
suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas
pastas do Executivo e repasses a entes federados. Para a liberação, o governo
realizou um remanejamento de verba por meio de anulação de dotações
orçamentárias, garantindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação
da mudança pelo Legislativo. As informações são do R7,
parceiro nacional do Portal Correio.
O documento foi assinado pelo ministro
substituto da pasta, Gustavo José de Guimarães, e deve garantir pagamentos de
encargos financeiros da União, da dívida pública federal e transferências a
estados, Distrito Federal e municípios e operações oficiais de crédito.
A maior parte dos recursos foi
disponibilizada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, que recebeu R$ 22,9 bilhões. O valor será usado
sobretudo para o pagamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Outros ministérios beneficiados com a
abertura do crédito foram Educação (R$ 753,1 milhões), Cidades (R$ 436,9 milhões),
Defesa (R$ 356 milhões), Previdência Social (R$ 257,6 milhões), Justiça e
Segurança Pública (R$ 244,9 milhões) e Relações Exteriores (R$ 208,9 milhões).
Outros R$ 4,4 bilhões foram realocados
para serviços da dívida interna do país e serão utilizados no pagamento de
juros e amortizações da dívida pública. Para estados e municípios, foram
remanejados R$ 1,8 milhão para arcar com auxílios pecuniários ao pessoal ativo
militar de ex-territórios federais.
Em fevereiro, o Ministério do
Planejamento e Orçamento fez um movimento semelhante ao realocar R$ 10,7
bi para concluir pagamento de precatórios de 2024.
Por: Bruna Lima, do R7, em Brasília
