Quinta-feira, 20 de junho-(06) de 2024
Matéria do PBAGORA
A maioria dos casos de estupro registrados
pela Polícia Civil na Paraíba em 2023 envolveu vítimas entre 0 e 14 anos,
conforme dados da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, sendo de 0 a 14
anos, com mais de 300 casos registrados.
-0 a 14 anos:
300 casos
-15 a 29 anos: 143 casos
-30 a 44 anos: 49 casos
-45 a 59 anos: 16 casos
-60 anos ou mais: 5 casos
-Idade não informada: 15 casos
A secretária da
Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, argumenta que esses dados
reforçam a necessidade de combater o Projeto de Lei 1904/24, que equipara a
interrupção da gravidez após 22 semanas ao homicídio. Moura destaca que
criminalizar vítimas de estupro, especialmente crianças, é injusto.
Por outro lado, o
advogado criminalista Rafael Vilhena defende o PL, argumentando que o aborto
após 22 semanas equivale a matar uma criança viável. O bispo de Campina Grande,
Dom Dulcênio Fontes, também apoia o projeto, defendendo a vida desde a
concepção.
O Conselho Federal
da OAB, no entanto, considera o PL inconstitucional e ilegal, pedindo seu
arquivamento e destacando que qualquer avanço deve ser levado ao STF para
proteger os direitos das mulheres.
O PL 1904/24,
aprovado em regime de urgência na Câmara, fixa 22 semanas como prazo máximo
para abortos legais, com penas de até 20 anos para abortos realizados após esse
período. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (18) durante o
programa Hora H, da Rede Mais Rádios.
Por: PBAGORA
