Sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Nas redes sociais, ex-presidente lembra que assinou a MP que
garantiu o benefício às crianças afetadas pelo zika vírus.
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| Com a mudança do governo Lula, as famílias receberão um pagamento único de R$ 50.000. |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se
manifestou nesta 6ª feira (10.jan.2025) nas redes sociais a respeito da decisão
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar a pensão vitalícia para
crianças com microcefalia. Agora, as famílias receberão uma indenização única
de R$ 60.000.
No X (ex-Twitter), o antigo chefe do Executivo
publicou uma foto ao lado de uma criança com a doença provocada pelo zika vírus
e lembrou na legenda que a MP (medida provisória) que garantia o benefício
vitalício foi assinada por ele em 2019.
A mudança do presidente Lula beneficia crianças
nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber o
benefício, será necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a
contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da deficiência.
Nos anos de 2015 a 2017, o país enfrentou uma
emergência sanitária devido ao aumento de casos de nascidos com microcefalia
associada à epidemia do vírus da zika. Segundo o Ministério da Saúde, há
registro de 4.595 crianças com a malformação congênita.
Segundo o texto, o pagamento está restrito ao
exercício de 2025, sendo custeado pelo programa orçamentário “Indenizações e
Pensões Especiais de Responsabilidade da União” e sujeito à disponibilidade
orçamentária e financeira.
OPOSIÇÃO
Políticos utilizaram as redes sociais para
criticar o veto do presidente Lula na 5ª feira (9.jan). No seu perfil do
Instagram, a senadora Mara Gabrilli (PSDB) – autora do projeto – disse que
recebeu “com indignação” a mensagem de veto ao PL e disse que tentará
derrubá-lo.
“Não há razão para este veto do governo que
contraria a luta de uma década contra a negligência e omissão do Estado;
Continuaremos lutando pelas crianças e adolescentes que continuam desassistidas
pelo governo. Contem com todo o meu apoio e luta pela derrubada do veto”,
declarou.
A deputada federal Silvia Waiapi (PL)
compartilhou uma imagem nas redes dizendo que veto é “crueldade” e que lutará
para derrubá-lo. Na legenda, questiona por que Lula não cortou o “auxílio-reclusão
para bandidos?”.
VETO DE LULA
Dentro os despachos publicados pelo governo
federal na 5ª feira (9.jan), o presidente comunica ao presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD), que decidiu “vetar integralmente, por contrariedade ao
interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.064, de
2023”. Eis a íntegra (PDF 212 KB).
Segundo o projeto, teriam direito ao benefício,
tanto as pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à
infecção pelo vírus ou a Síndrome de Guillain-Barré, também causada pelo zika
vírus.
De acordo com o governo, o PL foi vetado por
não obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e nem à LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2025. Disse que o projeto cria uma despesa obrigatória sem
considerar o seu impacto financeiro.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a
proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa
obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da
seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de
compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”,
diz o veto.
Com informações do Poder 360
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