Segunda-feira, 16 de junho-(06) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Imagem: Reprodução |
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e
pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus
benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências
dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os
valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O atendimento presencial é uma
alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já
contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o
aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem
descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além
acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar
se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não
autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber
protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135
ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos
estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder
a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos
que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto
da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai
iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores
descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante
não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de
esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS
dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter
efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou
pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir
da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não
com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou
pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente,
em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível
no site dos Correios e no site do INSS.
Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro
teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o
Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por
telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
Por: Agência Brasil
