Quinta-feira, 26 de junho-(06) de 2025
Matéria do Portal Umari
A Federação das Associações de Municípios da
Paraíba (Famup), por meio do seu presidente George Coelho, informa aos gestores
municipais que o Ministério da Educação (MEC) reconheceu oficialmente que é
juridicamente possível utilizar os recursos do salário-educação para custear a
alimentação escolar.
A
confirmação foi feita por meio de parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do
MEC, representando um avanço significativo para os municípios brasileiros, que
enfrentavam insegurança jurídica quanto à aplicação desses recursos.
A
medida, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi
comemorada pela Famup como um importante passo para dar maior autonomia aos
gestores e garantir melhores condições na oferta da merenda escolar.
"A
iniciativa traz mais segurança aos prefeitos e secretários de educação,
permitindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e em benefício
direto dos estudantes", destacou o
presidente George Coelho.
Para
mais detalhes, os gestores podem acessar o site da Famup – Link na Bio.
Por: Portal Umari
