Terça-feira, 15 de julho-(06) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Imagem: Reprodução |
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades
associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de
devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério
da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana
do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre
março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à
Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu
INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de
documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e
aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e,
após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de
contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus
questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o
aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos
lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles
prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não
contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo
telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas
agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos,
até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério
da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério
Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por: Agência Brasil
