Segunda-feira, 21 de julho-(07) de 2025
Matéria de *RAPHAEL DI CUNTO E LUCAS MARCHESINI/folhapress
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 1 bilhão por ano em
salários, gratificações e auxílios pagos a funcionários cuja jornada de trabalho
não é controlada nem fiscalizada —e que, muitas vezes, podem não estar
exercendo funções ligadas ao Legislativo. O valor bateu recorde na gestão do
presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atualmente, há cerca de 10
mil secretários parlamentares contratados pelos 513 deputados para atuar em
Brasília ou no estado pelo qual foram eleitos —nesta segunda-feira (21), eram
9.972, número que varia diariamente e que representa em torno de 69% do total
de servidores da Casa. A única validação sobre o trabalho ou o cumprimento da
jornada de 40 horas semanais deles é um atestado do próprio gabinete.
Este tipo de brecha
possibilitou, por exemplo, a existência de três funcionárias fantasmas no
gabinete de Motta, como a Folha de S.Paulo relevou.
Uma fisioterapeuta era contratada
pelo escritório do presidente da Câmara, mas atendia em clínicas de Brasília
quatro vezes por semana. Outra funcionária de Motta atuava ao mesmo tempo como
assessora na Paraíba e como assistente social de uma prefeitura, no mesmo
horário do expediente. Ambas foram demitidas depois que a reportagem procurou
Motta.
Uma terceira funcionária
continua no gabinete, Louise Lacerda, filha e sobrinha de políticos aliados de
Motta que estuda medicina e chegou a morar no Rio Grande do Norte em parte da
graduação.
Há dois tipos de cargos de
livre nomeação na Câmara: os secretários parlamentares, contratados pelos
gabinetes, e o cargo de natureza especial (CNE), destinado à Mesa Diretora, às
comissões e às lideranças de partidos.
Desde 2015, há totens
espalhados pela Câmara para registro de presença com biometria, mas só os
ocupantes de CNE são obrigados a marcar o ponto (ao chegar, ao sair e voltar do
almoço, e na hora de ir embora).
Os secretários
parlamentares em Brasília só registram seu horário com biometria para receber
hora extra durante as sessões noturnas, às terças e às quartas-feiras. Nos
demais períodos, não há qualquer fiscalização ou registro de presença.
Cada deputado tem direito
mensalmente a uma verba de gabinete de R$ 133 mil para contratar de 5 a 25
secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além
de auxílio alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações.
O controle de presença
desses funcionários é feito pelos próprios gabinetes, que mensalmente informam
ao departamento de recursos humanos sobre o cumprimento da jornada.
Esse documento tem um
controle frágil. O sistema só é preenchido para registrar atestados médicos ou
indicar se houve alguma falta. Se nada é informado nesse sentido, ele
automaticamente indica que a pessoa cumpriu as 40 horas semanais, sem qualquer
tipo de detalhamento sobre quais foram os horários.
Nos estados, o controle é
inexistente. Nem todos os deputados possuem escritórios em suas bases
eleitorais e não há monitoramento, pela Câmara, sobre o trabalho ou o
cumprimento das 40 horas semanais estabelecidas no contrato.
Essa falta de controle
ocorre mesmo após denúncias, ao longo dos anos, de funcionários fantasmas (que
não aparecem para trabalhar), de “rachadinhas” (quando o congressista fica com
parte do salário) e de servidores pagos pelo Legislativo que, na verdade,
atuavam como faxineiras, babás ou outras funções de cunho pessoal para o
parlamentar, sem vínculo com o Congresso.
Outra situação comum é
quando os deputados e senadores contratam parentes de aliados políticos, como
prefeitos e vereadores, em troca de apoio para as eleições. Como a Folha
revelou, o próprio Motta empregou filhos, mãe e ex-sogra de políticos de seu
partido.
“Eu ousaria dizer que a
maior parte dos parlamentares na realidade não contrata assessores, contrata os
cabos eleitorais que ficam no estado. Os gabinetes em Brasília são na sua
maioria vazios. Tem ali dois ou três assessores, e a maior parte está no estado
fazendo campanha eleitoral para o deputado durante quatro anos”, diz o deputado
Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Kataguiri foi relator de
projeto para tornar obrigatório o ponto eletrônico para todos os funcionários
do Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto foi aprovado em 2019 na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas está parado desde
então.
O gasto da Câmara apenas
com os secretários parlamentares bateu R$ 1 bilhão no ano passado, mas subiu
ainda mais na gestão de Motta. No primeiro semestre de 2024, a despesa somou R$
486,4 milhões. No mesmo período de 2025, chegou a R$ 539,2 milhões —aumento de
quase 11%.
Motta adotou um discurso
de responsabilidade fiscal e tem cobrado do governo Lula (PT) corte de gastos
desde que assumiu a presidência da Câmara. Ele criou um grupo de trabalho para
elaborar uma reforma administrativa do serviço público, mas a conclusão ignora
medidas para garantir um controle mais rígido dos servidores do próprio
Legislativo.
Coordenador do grupo de
trabalho, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) argumenta que os assessores de
gabinete têm natureza distinta dos demais funcionários públicos, principalmente
os que estão no estado. “Como você coloca um ponto eletrônico se o sujeito tá
na rua, atuando lá na base, atendendo prefeito, fiscalizando obras feitas com
nossas emendas?”, afirma.
A Mesa Diretora, presidida
por Motta, também não discutiu até o momento medidas para garantir que os
funcionários dos gabinetes realmente trabalham. Essa função é responsabilidade
da primeira secretaria da Câmara, comandada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
Ele não retornou os contatos da reportagem.
O deputado Sérgio Souza
(MDB-PR), que é o quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, afirmou que o
grupo precisou se debruçar este semestre sobre casos mais polêmicos, como
pedidos de suspensão e de prisão contra parlamentares, e que não teve tempo
para debater outras iniciativas.
“Eu falo pelos meus
[funcionários]. Se não trabalhar, eu mando embora”, diz o emedebista.
A reportagem procurou a assessoria institucional da Câmara desde quarta (16) para que explicasse a falta de controle da jornada dos funcionários, mas não teve retorno. O presidente da Câmara também não quis comentar a falta de fiscalização.
A reportagem procurou a assessoria institucional da Câmara desde quarta (16) para que explicasse a falta de controle da jornada dos funcionários, mas não teve retorno. O presidente da Câmara também não quis comentar a falta de fiscalização.
Sobre o trio de
funcionários fantasmas em seu gabinete, Motta disse que “preza pelo cumprimento
rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que
atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras
estabelecidas pela Câmara”.
Por: *RAPHAEL DI CUNTO E LUCAS
MARCHESINI/folhapress
