Sexta-feira, 11 de julho-(07) de 2025
Matéria da Assessoria de Imprensa Múltipla Comunicação
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
estão convidando os prefeitos e prefeitas para acompanharem, em Brasília, a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 pela Câmara dos Deputados
nas próximas segunda-feira (14), terça-feira (15) e quarta-feira (16). A
Paraíba é protagonista nos debates e na defesa da aprovação da proposta que é
uma conquista para o municipalismo e um passo decisivo para superar os
bloqueios do FPM relacionados ao pagamento da dívida previdenciária e de
precatórios. A proposta estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com
a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios
municipais.
“É importante estarmos presentes durante essa
votação que será um passo importante na manutenção e sobrevivência das
administrações públicas municipais. A gente precisa se unir cada dia mais em
defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como protagonista.
Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso, a importância de nos unirmos
pela aprovação dessa matéria no Congresso que deve acontecer na próxima semana.
Por isso, convido todos os prefeitos e prefeitas a estarem conosco em Brasília
nesse momento fundamental para o municipalismo”, disse o presidente da Famup,
George Coelho.
A Proposta passou por modificações, já que o
texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total
de mais de 5 mil existentes. Conforme o prsidente da Comissão que analisa a PEC
66, o deputado Romero Rodrigues, ficam de fora do modelo proposto
principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Três emendas apresentadas pela CNM foram acatadas
pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai
atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que
teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE - ES) e que pode significar
economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios.
A intenção da presença de prefeitos e prefeitas em Brasília é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5.
A intenção da presença de prefeitos e prefeitas em Brasília é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5.
Programação preliminar – A programação preliminar
da Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023 prevê a concentração
dos gestores na segunda-feira, 14 de julho, na sede da Confederação, a partir
das 15h. Na ocasião, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do
movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as ações no Congresso
Nacional.
No dia seguinte, na terça-feira, às 8h, o líder
municipalista e os gestores estarão na Comissão Especial da PEC 66/2023 da
Câmara dos Deputados, ocasião em que está prevista a votação do relatório
apresentado no colegiado. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao
Plenário da Câmara no período da tarde, o que reforça a urgência dos prefeitos
para sensibilizar os parlamentares e pedir que considerem todas as emendas
apresentadas pela CNM. Inscrições em breve.
Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC
66/2023
Quando?
14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)
Onde?
Sede da CNM e Congresso Nacional
Programação preliminar
14/07 - 15h - Concentração na sede da CNM
15/07 - 8h - Comissão Especial da PEC 66/2023 -
Câmara dos Deputados. Tarde - Plenário da Câmara dos Deputados (a depender da
pauta do Congresso)
16/07 - Possibilidade de votação da PEC se não
ocorrer na terça-feira e a definir de acordo com a votação em Plenário.
Por: Assessoria
de Imprensa Múltipla
Comunicação
