Terça-feira, 01 de julho-(07) de 2025
Foi vetado o uso de equipamentos que realizam tarefas
automatizadas, repetidas e pré-definidas.
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| Uso de celular. Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Foi publicada nesta terça-feira (1°) uma nova lei
na Paraíba que proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer tipo de software
automatizado em ligações telefônicas de telemarketing. A norma veta tecnologias
que realizem tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para oferta de
produtos ou serviços.
A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo
(MDB) e foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).
De acordo com a legislação, fica proibida a
utilização de sistemas automatizados, como bots e robôs, em chamadas
telefônicas voltadas à venda de produtos ou à adesão a serviços no estado. Empresas que realizem oferta, propaganda ou comercialização de
produtos ou serviços por telefone estão sujeitas às novas regras.
O descumprimento da lei poderá acarretar a nulidade da
contratação do serviço ou da venda do produto feita por meio de ligações
automatizadas. A legislação também entrou em vigor nesta terça-feira.
Por: Jornal da Paraíba
